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Nota de Origem/Destino de pescado e Nota Fiscal Avulsa – qual a diferença?
Guia de Origem/Destino de pescado e Nota Fiscal Avulsa – Qual a diferença? Guia de Origem/Destino de pescado A guia de origem/destino de pescado é regulamentada pelo art. 112 do…
Declaração de estoque é obrigatória ao armazenar peixes na piracema
Declaração de estoque na piracema Os estoques de peixe in natura, congelados ou não, provenientes de águas continentais, existentes nos frigoríficos, peixarias, colônias e associações de pescadores, armazenados devem ser…
Produtores Rurais
Pescadores artesanais poderão acessar crédito rural (Pronaf) Pescadores artesanais são classificados como produtores rurais beneficiários da política agrícola, pessoas físicas e jurídicas que desenvolvam atividade pesqueira de captura e criação…
NOVO Programa social do Governo
Pescadores receberão Seguro Defeso e Bolsa Família juntos NOVO Programa social do Governo Permite receber Seguro Defeso e Bolsa Família ao mesmo tempo. A nova lei do novo Bolsa Família…
Aposentadoria do Pescador(a) Profissional ou Trabalhador Rural
Aposentadoria do Pescador(a) Profissional ou Trabalhador Rural Quando posso pedir minha aposentadoria? O pescador(a) profissional artesanal segurado especial tem direito a aposentadoria adiantada em relação aos demais segurados do INSS…
PIRACEMA 2023 / 2024
PIRACEMA 2023 / 2024 (1º de novembro a 28 de fevereiro) Importante saber… Em MG é permitida a pesca de espécies alóctone (nativa de uma bacia introduzida em outra), exótico…
Aposentadoria do Pescador(a) ou Trabalhador Rural
Aposentadoria do Pescador(a) ou Trabalhador Rural Ao completar 60 anos (homem), 55 anos (mulher) pescadora, esposa ou companheira (mesmo não sendo pescadora), que não tenha vínculo de emprego urbano poderá…
Pescadores(as) com “PROTOCOLO” devem fazer RECADASTRAMENTO
Pescadores(as) com “PROTOCOLO” devem fazer RECADASTRAMENTO “Protocolo” de requerimento Inicial de Licença (carteira) de Pescador(a) Profissional Artesanal como Licença Temporária da Atividade é regulamentado pela Portaria MPA nº 127, de29/08/2023. São…
Placas de Redes
Placas de Redes Decreto 45.581/11 “Os Anexos do Decreto 47.383/2018, passam a vigorar na forma do Anexo I do Decreto 47.837/2020, Art. 44″. É obrigatória a utilização de placa…
Registro de Pescador(a) Profissional no IEF
Registro de Pescador(a) Profissional no IEF É obrigatório e deve ser renovado anualmente – Portaria IEF n° 101/2020 O REGISTRO e RENOVAÇÃO ANUAL é obrigatório para comercialização, industrialização de…
Manutenção da Carteira de Pescador(a) Profissional
Manutenção da Carteira de Pescador(a) Profissional Validade da carteira de pesca: Embora tenha validade permanente em todo território Nacional, a manutenção é o ato que mantém a VALIDADE da carteira…
Prazo Final para Recadastramento
Prazo Final para Recadastramento. Obrigatório a todos que queiram receber a NOVA carteira de pescador(a) profissional artesanal Lançado pelo Governo Federal o RECADASTRAMENTO tem o objetivo de organizar o setor…
Emissão de Nota Fiscal Avulsa (NFA) por Pescadores Profissionais Artesanais
Emissão de Nota Fiscal Avulsa (NFA) por Pescadores Profissionais Artesanais. Após terem a emissão de nota fiscal avulsa – NFA interrompida pela Secretaria da Receita Estadual – SER (unidade Formiga-MG),…