Nota de Origem/Destino de pescado e Nota Fiscal Avulsa – qual a diferença?
Guia de Origem/Destino de pescado e Nota Fiscal Avulsa – Qual a diferença? Guia de Origem/Destino de pescado A guia de origem/destino de pescado é regulamentada pelo art. 112 do Decreto 47.383/2018 ANEXO I. Todo o produto da pesca deverá estar acompanhado de comprovação de origem, sob pena de apreensão do pescado, apetrechos, equipamentos e […]
Declaração de estoque é obrigatória ao armazenar peixes na piracema
Declaração de estoque na piracema Os estoques de peixe in natura, congelados ou não, provenientes de águas continentais, existentes nos frigoríficos, peixarias, colônias e associações de pescadores, armazenados devem ser informados ao Instituto Estadual de Florestas – IEF/MG até o segundo dia útil após o início da Piracema (1° de novembro). A exigência incide sobre os […]
Produtores Rurais
Pescadores artesanais poderão acessar crédito rural (Pronaf) Pescadores artesanais são classificados como produtores rurais beneficiários da política agrícola, pessoas físicas e jurídicas que desenvolvam atividade pesqueira de captura e criação de pescado (art. 187, § 1º CF/88), (art. 27 da Lei 11.959/2009). Aos pescadores artesanais e produtores rurais são garantidos os mesmos benefícios previdenciários, bem como […]
NOVO Programa social do Governo
Pescadores receberão Seguro Defeso e Bolsa Família juntos NOVO Programa social do Governo Permite receber Seguro Defeso e Bolsa Família ao mesmo tempo. A nova lei do novo Bolsa Família sancionada pelo presidente Lula garante aos pescadores artesanais a possibilidade de receberem ambos os benefícios. “Está reafirmado o compromisso do presidente Lula com os pescadores, […]
Aposentadoria do Pescador(a) Profissional ou Trabalhador Rural
Aposentadoria do Pescador(a) Profissional ou Trabalhador Rural Quando posso pedir minha aposentadoria? O pescador(a) profissional artesanal segurado especial tem direito a aposentadoria adiantada em relação aos demais segurados do INSS e poderá continuar com a carteira de pescador(a) profissional, desde que não seja aposentadoria por incapacidade ou invalidez. Ao completar 60 anos (homem), 55 anos […]
PIRACEMA 2023 / 2024
PIRACEMA 2023 / 2024 (1º de novembro a 28 de fevereiro) Importante saber… Em MG é permitida a pesca de espécies alóctone (nativa de uma bacia introduzida em outra), exótico (nativo de outro país, introduzido no Brasil), híbrido (cruzamento entre nativo e exótico). Para mais informações acesse aqui IEF O RESUMO abaixo não dispensa a leitura […]
Aposentadoria do Pescador(a) ou Trabalhador Rural
Aposentadoria do Pescador(a) ou Trabalhador Rural Ao completar 60 anos (homem), 55 anos (mulher) pescadora, esposa ou companheira (mesmo não sendo pescadora), que não tenha vínculo de emprego urbano poderá pedir análise da aposentadoria na Colônia Z6. Toda documentação será elaborada pela Colônia com o pescador(a) e protocolada no INSS Digital sem a necessidade de […]
Pescadores(as) com “PROTOCOLO” devem fazer RECADASTRAMENTO
Pescadores(as) com “PROTOCOLO” devem fazer RECADASTRAMENTO “Protocolo” de requerimento Inicial de Licença (carteira) de Pescador(a) Profissional Artesanal como Licença Temporária da Atividade é regulamentado pela Portaria MPA nº 127, de29/08/2023. São pescadores(as) que não tiveram analise definitiva do requerimento. Validade- Possuem validade até a finalização do recadastramento ou emissão da carteira definitiva. O pescador(a) deverá portar […]
Placas de Redes
Placas de Redes Decreto 45.581/11 “Os Anexos do Decreto 47.383/2018, passam a vigorar na forma do Anexo I do Decreto 47.837/2020, Art. 44″. É obrigatória a utilização de placa de identificação nas redes: “Utilizar redes, espinhel, aparelhos de espera, permitidos ao pescador(a) profissional, sem placa de identificação causa autuação e multa”. Medidas: Em MG […]
Registro de Pescador(a) Profissional no IEF
Registro de Pescador(a) Profissional no IEF É obrigatório e deve ser renovado anualmente – Portaria IEF n° 101/2020 O REGISTRO e RENOVAÇÃO ANUAL é obrigatório para comercialização, industrialização de produtos e petrecho de pesca ou que desenvolva atividade de exploração direta ou indireta dos recursos pesqueiros. Modalidades: 1.Pescador(a) profissional (inclusive aposentado) com carteira ativa é […]