Seguro Defeso – Conclusão de análise exige biometria
Seguro Defeso – Conclusão de análise exige biometria Após recepcionar os documentos e formulários, a Colônia Z6 lança os requerimento de seguro defeso no sistema do INSS para analise. Este ano imediatamente após receber o lançamento do seguro o INSS está notificando EXIGÊNCIA os pescadores que não possuem BIOMETRIA. A orientação foi publicado pelo oficio circular conjunto nº 11/2024/Dirben/Pres/INSS de 23/10/2024. “O registro biométrico é obrigatório para a concessão e renovação dos benefícios de Seguro Defeso”. A biometria será verificada de forma automática nos seguintes cadastros: I – Carteira de Identidade Nacional (CIN);II – Título Eleitoral; ouIII – Carteira Nacional de Habilitação (CNH). ATENÇÃO: Os pescadores (as) que não possuem ao menos um destes documentos devem providenciá-lo para ter analise dos seguro concluída.
Carteira Suspensa e Seguro Defeso
Carteira Suspensa e Seguro Defeso Carteiras Suspensas No ano de 2017, diversos pescadores tiveram sua carteira suspensa em todo o Brasil. Desde a época, a Colônia Z6, juntamente com as diversas entidades representativas dos pescadores (as) profissionais em todo o Brasil, vem “lutando” para recuperá-las. Em 2019, realizamos recurso administrativo e judicial com o objetivo de regularizá-las. Em 2019, os pescadores tiveram decisão judicial FAVORÁVEL no sentido de que o Governo atualizasse as carteiras e liberasse o pagamento dos requerimentos de Seguro Defeso indeferidos por conta desta suspensão. Para regularizar sua carteira, o pescador deve fazer o recadastramento da carteira. A maioria de nossos pescadores já o fez e recebeu a nova carteira. Atualmente, este processo foi intensificado pelo Governo no sentido de atualizar os cadastros dos pescadores e emitir as carteiras. Deixou de receber Seguro Defeso? Caso tenha feito requerimento de seguro defeso e não recebeu por conta da suspensão, poderá pedir o seu pagamento. Entre em contato conosco para atualizar seu cadastro e receber sua nova carteira e pedir o pagamento do seguro defeso. Carteira Suspensa/Recadastramento Acordo judicial, Ação civil pública.
O que é “PROTOCOLO” e qual sua validade?
O que é “PROTOCOLO” e qual sua validade? O “protocolo” tem validade para pescar, receber benefícios previdenciários e seguro defeso. O art. 22 da Portaria MPA 127/2023 regulamenta que o “Protocolo” é uma “licença temporária” do Requerimento da carteira de pescador profissional, como documento comprobatório validade documento comprobatório da atividade, para fins de recebimento de benefícios previdenciários, financiamento ou de crédito e seguro defeso. Os protocolos terão validade após 60 dias do requerimento e não conclusão da análise do requerimento. O pescador deverá portar o protocolo e o documento de identificação oficial com foto (RG ou CNH), que servirá como comprovação da atividade de pesca junto aos órgãos de controle e fiscalização. Tenho “protocolo” há alguns anos, como faço para receber minha carteira definitiva? Para receber a carteira definitiva, o pescador com protocolo deverá fazer o recadastramento. Os pescadores com protocolo devem fazer manutenção anual, declarando sua produção no mês do seu aniversário, manter atualizado o cadastro do IEF e o certificado anual e manter sua contribuição em dia. Entre em contato com a Colônia para fazer o recadastramento e concluir a análise e emissão de sua carteira definitiva. Portaria MPA nº 127/2023
Placas de identificação em rede é obrigatória?
Placas de identificação em rede é obrigatória? “Utilizar redes, espinhel, aparelhos de espera, permitidos ao pescador profissional sem placa de identificação, causa autuação e multa”. A placa deve ser confeccionada em alumínio ou acrílico, medindo 10x10x10cm, triangular, contendo pela ordem: (Iniciais do nome do pescador, Colônia Z6, número do RGP, número do IEF). Fixada no equipamento em uso ou na embarcação nas imediações do local de pesca até 500 metros do ambiente aquático. Pode ser confeccionada pelo pescador ou na Colônia. Antes. Deve ser fixada no equipamento em uso ou na embarcação, imediações do local de pesca até 500m do ambiente aquático. Antes de fazer as placas é necessário fazer o recadastramento para receber a carteira NOVA com NOVO número de RGP, certificado anual do IEF para colocar na placa. Placas de identificação e rede – Decreto 45.581/2011 Regulamentação de pesca: Decreto 47.383/18 – Códigos: 402, 406, 407, 412, 413, 414, 415, 416, 417, 418, 419, 420, 421 ,422, 424, 425, 426, 427, 428, 429, 430, 431, 433, 434, 440, 445. Decreto 47.837/20 – Códigos: 401, 402, 404, 405, 406, 407, 412, 413, 414, 415, 416, 417, 418, 419, 420, 421, 422, 425, 426, 427, 428, 429, 430, 431, 433 ,434, 440, 445.
Aposentadoria do Pescador e da Pescadora
Aposentadoria do Pescador(a) O pescador, a pescadora, a esposa ou companheira podem se aposentar mais cedo. O pescador profissional, ao completar 60 anos, a pescadora, a esposa ou companheira (mesmo não sendo pescadora, que auxilia na atividade de pesca ou rural), podem se aposentar aos 55 anos. São segurados especiais e têm direito à aposentadoria adiantada em relação aos demais segurados do INSS e podem continuar exercendo a atividade mesmo aposentados, desde que não seja por incapacidade ou invalidez. Homem: 60 anos – 180 meses (15 anos) de carência. Mulher: 55 anos – 180 meses (15 anos) de carência. O valor da aposentadoria será de um salário mínimo. Além da idade, o pescador ou a pescadora profissional deve comprovar ter exercido atividade de pesca ou rural por 15 anos. Muitos deixam de receber o benefício por não fazer o cálculo adequado. Onde pedir minha aposentadoria? Ao completar a idade, entre em contato com a Colônia para analisarmos sua documentação e tempo. Juntaremos todas as carteiras de pesca, protocolo, emitimos a declaração de tempo de pesca e rural e daremos entrada no INSS sem que compareça ao INSS e sem custo adicional. Você pode pedir sua aposentadoria na Colônia, nos escritórios nos municípios, pelo telefone ou WhatsApp. Fazemos o cálculo para vocês sem custo adicional. Além do pescador profissional, podem pedir aposentadoria mais cedo aqueles que exercem atividades semelhantes: Limpador de pescado; Quaisquer atividades de apoio à pesca artesanal; Trabalhos de confecção e de reparos de artes e apetrechos de pesca; Reparos em embarcações de pequeno porte ou processamento de produto da pesca artesanal. O pescador aposentado poderá continuar com a carteira, exceto se for invalidez. Pescador profissional segurado especial Provas para aposentadoria do pescador Tempo urbano + Tempo rural Lei de benefícios do INSS
Pescadores Profissionais São Produtores Rurais?
Pescadores Profissionais São Produtores Rurais? SIM, pescadores profissionais são classificados como produtores rurais beneficiários da política agrícola, bem como pessoas físicas e jurídicas que desenvolvam atividade pesqueira de captura e criação de pescado. Aos pescadores artesanais e produtores rurais são garantidos os mesmos benefícios previdenciários, bem como as políticas públicas de crédito. Art. 187, § 1º CF/88. Art. 27 da Lei 11.959/2009. Linhas de Crédito Rural – Pronaf “Fizemos articulação para abranger em especial a pesca artesanal, os pescadores artesanais encontram muitos entraves na operação financeira e precisamos ajudá-los”. (Ministro da Pesca – André de Paula)… Há desde linhas voltadas à compra de equipamentos… até o Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf), voltado para pequenos produtores. “Temos um grande trabalho pela frente para facilitar o acesso do nosso público aos recursos disponíveis”, explica o ministro. Os recursos podem ser acessados com intermédio de instituições financeiras – dentre elas Banco do Brasil, Caixa Econômica, Banco do Nordeste, BASA ou Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Pescadores artesanais e pequenos produtores. Poderão acessar o crédito disponível no Pronaf, único programa do Governo Federal voltado exclusivamente para a agricultura familiar. “Estamos atuando para inserir as comunidades pesqueiras tradicionais em diversos planos e programas do governo com os ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome (MDS)”, explicou o secretário nacional de Pesca Artesanal, Cristiano Ramalho.
Pesca do Surubim e Pacamã
Pesca do Surubim e Pacamã O Ministério do Meio Ambiente publicou a Portaria MMA nº 148/2022, que atualiza a lista oficial das espécies da fauna e flora ameaçadas de extinção. A partir de agora, a Lista passará a ser atualizada anualmente, conforme previsto na Portaria MMA nº 43/2014, baseada nas espécies que tiverem passado pelo ciclo completo de avaliação no período anterior. Em 2023, será publicada atualização da Lista com as espécies avaliadas entre junho de 2021 e o final de 2022. 75% das espécies que constam da Lista já estão contempladas em Planos de Ação Nacionais para sua conservação (PAN) vigentes, demonstrando o esforço de planejamento e implementação de ações para a conservação das espécies ameaçadas de extinção, empreendido pelo ICMBio. PORTARIA MMA Nº 148/2022 Altera os anexos da Portaria nº 443/2014, da Portaria nº 444/2014, e da Portaria nº 445/2014, referentes à atualização da Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção. ANEXO 3. Atualiza o teor dos ANEXOS I e II da Portaria nº 445/2014. ANEXO I. LISTA OFICIAL DA FAUNA BRASILEIRA AMEAÇADA DE EXTINÇÃO: A espécie 448 (pintado) – Siluriformes Pimelodidae Pseudoplatystoma corruscans VU (Pintado) não consta na lista de extinção da Portaria anterior, portanto permitido. A espécie 454 (Pacamã) – Siluriformes Pseudopimelodidae Lophiosilurus alexandri VU consta da lista anterior, portanto proibida.
Contribuição 2025 com desconto e atendimento mais fácil!
Contribuição 2025 com desconto e atendimento mais fácil! Colônia de Pescadores? Colônias de Pescadores são entidades legitimamente representativas dos pescadores profissionais artesanais. Sua criação remonta a 1818, no Brasil, 1919, pela Marinha de Guerra, com fundamento na defesa nacional, com o lema “Pátria e Dever” – “ninguém melhor que os pescadores conhece os segredos dos rios e mares”. Qual é sua importância? Sem as colônias, as obrigações dos pescadores para manter a validade de sua carteira se tornariam MAIS DIFÍCEIS, pois teriam que COMPARECER a CADA ANO para: Fazer a manutenção da Carteira de Pescador Profissional na Superintendência Federal de Pesca em MG, em Belo Horizonte. Renovação do cadastro anual no IEF – Divinopolis MG; Benefícios previdenciários (aposentadorias, benefícios, auxílio-doença, pensão por morte, auxílio-maternidade, etc.) Assistência e orientação jurídica, defesa de autuação; Seguro Defeso – INSS; Crédito Rural – Pronaf, financiamento habitacional. Defender a legislação de pesca, possibilitando aos pescadores profissionais terem regulamentações que os permitam exercer atividade de forma sustentável. Sem as entidades representativas dos pescadores (Colônias), talvez já teríamos a pesca profissional artesanal proibida pelo Estado, que tentou fazê-lo por tantas vezes. Contribuição com a Colônia Sua contribuição, que é um percentual de sua renda e produção, permite realizarmos estes serviços sem que você saia de sua cidade ou até mesmo de sua casa, podendo fazê-lo na Colônia, escritórios nos municípios, pelo telefone e WhatsApp e agora através dos gestores dos setores e em 2025 através do próprio Portal da Colônia na internet. Reajuste para 2025, porém pague com DESCONTO. Após 5 anos sem reajuste, para 2025 a contribuição passará a R$ 40,00. Os carnês foram emitidos no valor reajustado e serão entregues nas reuniões e nos escritórios. PORÉM, você poderá pagar com desconto o valor de R$35,00 pagando até o vencimento ou através do PIX até o vencimento, e receberá o boleto pelo WhatsApp a cada mês e poderá pagar pelo aplicativo sem filas de banco ou lotérica. Os pescadores aposentados com carteira ativa poderão pedir à Colônia que a contribuição seja descontada em sua aposentadoria ou benefício com desconto. Atendimento mais fácil. Nosso atendimento passará a ser em um único número de telefone que já estão acostumados, também agora com WhatsApp com ramais de atendimento automático por setor/região e atendente personalizados.
Novo atendimento da Colônia Z6
Novo atendimento da Colônia Z6 Melhorias em nosso atendimento. A Colônia Z6, fundada em 1984, já é tradicional na oferta de serviços e atendimento aos seus pescadores (as) profissionais em diversos municípios. Além do atendimento em sua sede em Formiga Mg, atende pescadores em diversos municípios. Para facilitar o atendimento aos nossos associados, criamos os setores/regiões. São grupos de cidades organizadas em um setor / região onde você será sempre atendido pelo mesmo gestor/atendente, que conhecerá sua demanda facilitando o atendimento e a solução. Setores /regiões. Setor 1 – Formiga e região; Setor 2 – Divinópolis e região; Setor 3 – Cristais e região; Setor 4 – Lagoa da Prata e região. Telefone e WhatsApp. Nosso telefone 37 3321 8776 agora é telefone e WhatsApp. Ao ligar neste telefone ou enviar mensagem pelo WhatsApp, será atendido pelo gestor/atendente de seu setor/região que o atenderá de forma personalizada, conhecendo sua demanda e ajudando a resolvê-la. Com seu gestor/atendente do setor você poderá tratar todas os assuntos e demandas, como: Requerimento de aposentadoria ao completar 60 anos (homem), 55 (mulher), esposa ou companheira do pescador. Requerimento de carteira inicial; Manutenção da carteira de pesca e renovação do cadastro do pescador no IEF. Obrigatória a cada ano para manter a validade da carteira de pescador profissional e o exercício da atividade; Recadastramento da carteira de pesca; Atualização do protocolo e receber a carteira definitiva; Acompanhamento do requerimento de seguro defeso, aposentadorias, etc; Carteiras suspensas ou canceladas, ou requerimento de seguro que não recebeu. Dentre outros… Se tiver duvida, comunique conosco.
Pronaf – Pesca e Aquicultura.
O lançamento do Plano Safra e do Plano Safra da Agricultura Familiar disponibiliza aos pescadores e aquicultores financiamento disponível em vários programas e modalidades de crédito. Há desde linhas voltadas à compra de equipamentos até o Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf), voltado para pequenos produtores. “Nós fizemos uma articulação específica junto aos ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário para que as regras do Plano Safra e do Plano Safra da Agricultura Familiar abrangessem também a pesca e a aquicultura, em especial a pesca artesanal”, informou o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula. Para impulsionar o setor agropecuário brasileiro, o Governo Federal lança o Plano Safra 2024/2025, no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), oferecendo linhas de crédito, incentivos e políticas agrícolas para médios e grandes produtores. Neste ano safra, são R$ 400,59 bilhões destinados para financiamentos, um aumento de 10% em relação à safra anterior. As linhas estão disponíveis na modalidade custeio e investimento e têm como beneficiários: pescador PF (Pessoa Física) e PJ (Pessoa Jurídica), detentores de DAP (Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf) para aquisição e reforma de máquinas, equipamentos e utensílios, além da construção ou ampliação de benfeitorias. As taxas de juros para custeio e comercialização são de 8% ao ano para os produtores enquadrados no Pronamp. Já para investimentos, as taxas de juros variam entre 7% ao ano e 12%, de acordo com cada programa. As linhas terão prazo máximo de 12 meses para reembolso, com exceção das linhas de investimento, que poderão ter prazo de até 10 anos. Pagamento: As amortizações poderão ocorrer em parcelas ou pagamento único, ajustáveis ao fluxo de receitas de cada beneficiário. A Colônia Z6, buscando facilitar o atendimento e serviços a seus associados, ajusta procedimento passo a passo com a Caixa Econômica Federal: 1º. Os interessados devem fazer contato com a Colônia e apresentar os seguintes documentos iniciais necessários para análise do crédito (Identidade, CPF, Comprovante de endereço) que serão encaminhados pela Colônia à Caixa Econômica Federal. 2º. Aprovado o crédito, deve ser elaborado o projeto sugerida pela Colônia, instituição credenciada para aquisição do financiamento, onde serão ajustados diretamente com o pescador a aquisição de mercadoria, prazos e condições de pagamentos, etc. Os interessados poderão chamar no WhatsApp da Colônia.