Olá pescadores e pescadoras

O “Protocolo” é uma licença temporária regulamentado pela Portaria MPA 127/23, tem validade como comprovante da atividade aos órgãos de controle e fiscalização apresentado com documento de identificação (RG ou CNH). Estão aptos ao pleno exercício da atividade, benefício previdenciário, financiamento ou crédito, inscrição no Cadastro de Produtor Rural, seguro defeso e devem manter em dia sua contribuição para com a Colônia.

Se você possui protocolo entre em contato com a Colônia para fazer o recadastramento e concluir a análise e emissão de sua carteira definitiva.

Carteira suspensa

Pescadores (as) que tiveram a carteira suspensa devem fazer o recadastramento para regularizar, caso você tenha seguro defeso indeferido por conta da suspensão, temos DECISÃO judicial favorável que possibilita o recebimento. Estamos fazendo contato com nossos pescadores(as), caso não tenha recebido nossa mensagem entre em contato com a Colônia.

Seguro defeso

O seguro defeso é um benefício ao pescador profissional durante o período do defeso. É devido apenas aos que estão inscritos no INSS unicamente como segurado especial que exerce atividade ininterrupta, individual ou regime de economia familiar e possui carteira ou protocolo a mais de 1 ano do início do defeso.

Todo ano antes do período do defeso a Colônia Z6 realiza reuniões em diversos municípios com palestras e orientações, é importante a participação de todos. Na ocasião recepcionamos como entidade conveniada os documentos, requerimento e os protocolamos no INSS, responsável pela análise, aprovação e pagamento do benefício. Após protocolado, o pescador(a) pode acompanhar o requerimento pelo “MEU INSS” que inicialmente aparece “em análise”.

Após a análise pode ser notificado pelo INSS como Exigência ou Concluído, porém, concluído não é concedido. É importante acessar o arquivo e observar se foi Concedido ou Indeferido:

“Exigência” São erros de análise do sistema do INSS que na maioria das vezes são corrigidos sem necessidade de comunicar com o pescador: a) erro de análise automática e reenvio da documentação; b) enviar formulário de manutenção ou certificado de regularidade; c) pescador pescando em área não permitida, outros. Após cumprir a exigência volta para análise.

“Indeferido” são notificações do INSS que o pescador possui vinculo de emprego, CNPJ aberto, dentre outros. Nestes casos, muitas vezes precisamos comunicar com o pescador(a) para fazer o recurso que leva maior tempo de análise.

“Deferido” é quando o seguro é concedido e são disponibilizadas datas de pagamento. O pagamento ainda pode variar em até (21) dias da data prevista e fica disponível por (60) dias aproximadamente, caso não seja retirado é devolvido. Neste caso o pescador(a) deve informar à Colônia para pedir “reemissão de parcelas” que pode ser solicitada até 2 anos após a devolução.