O Ministério do Meio Ambiente publicou a Portaria MMA nº 148/2022, que atualiza a lista oficial das espécies da fauna e flora ameaçadas de extinção. A partir de agora, a Lista passará a ser atualizada anualmente, conforme previsto na Portaria MMA nº 43/2014, baseada nas espécies que tiverem passado pelo ciclo completo de avaliação no período anterior. Em 2023, será publicada atualização da Lista com as espécies avaliadas entre junho de 2021 e o final de 2022.

75% das espécies que constam da Lista já estão contempladas em Planos de Ação Nacionais para sua conservação (PAN) vigentes, demonstrando o esforço de planejamento e implementação de ações para a conservação das espécies ameaçadas de extinção, empreendido pelo ICMBio.

PORTARIA MMA Nº 148/2022

Altera os anexos da Portaria nº 443/2014, da Portaria nº 444/2014, e da Portaria nº 445/2014, referentes à atualização da Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção.

ANEXO 3. Atualiza o teor dos ANEXOS I e II da Portaria nº 445/2014. ANEXO I. LISTA OFICIAL DA FAUNA BRASILEIRA AMEAÇADA DE EXTINÇÃO:

A espécie 448 (pintado) – Siluriformes Pimelodidae Pseudoplatystoma corruscans VU (Pintado) não consta na lista de extinção da Portaria anterior, portanto permitido.

A espécie 454 (Pacamã) – Siluriformes Pseudopimelodidae Lophiosilurus alexandri VU consta da lista anterior, portanto proibida.