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Legislação

RESOLUÇÃO Nº 657, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010 Dispõe sobre a concessão do Seguro-Desemprego aos pescadores profissionais, categoria artesanal, durante os períodos de defeso, instituído pela…

PORTARIA Nº 18, DE 11 DE JUNHO DE 2008

Segunda, 28 Janeiro 2013 12:04
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEISPORTARIA Nº 18, DE 11 DE JUNHO DE 2008 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE…

PORTARIA Nº 50, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2007

Segunda, 28 Janeiro 2013 12:00
PORTARIA Nº 50, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2007   O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS -…

PORTARIA Nº 49, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2007

Segunda, 28 Janeiro 2013 11:53
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS PORTARIA Nº 49, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2007   O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO…
PORTARIA IEF Nº 111, DE 16 DE OUTUBRO DE 2003. Estabelece tamanhos mínimos para captura e transporte de espécies nativas de peixes das de bacias hidrográfica de…
GABINETE DO MINISTRO INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6, DE 29 DE JUNHO DE 2012 Dispõe sobre os procedimentos administrativos para a inscrição de pessoas físicas no…

Memorando MPA LEI 11699

Segunda, 28 Janeiro 2013 11:17
LEI FEDERAL N° 7.803 DE 15 DE AGOSTO DE 1989 Altera a redação da Lei n° 4.771, de 15 de setembro de 1965, e revoga as…

LEI Estadual 15956/2005

Segunda, 28 Janeiro 2013 11:11
LEI Estadual 15956/2005“Altera o valor do ICMS sobre o peixe” Altera as Leis nºs 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação…

Lei nº 14.181, de 17 de janeiro de 2002.

Sexta, 25 Janeiro 2013 12:50
Dispõe sobre a política de proteção à fauna e à flora aquáticas e de desenvolvimento da pesca e da aqüicultura no Estado e dá outras…
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